Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 146/2019
Data

2019-09-12
Fonte

BORAEM 36 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ÓRGÃOS PÚBLICOS / TRABALHOS PREPARATÓRIOS / GOVERNO / RECURSOS HUMANOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES / PESSOAL / ENCARGOS / ORÇAMENTO / CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Quinto Chefe do Executivo eleito.
Página

p.2386
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.