Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 146/2020
Data

2020-07-13
Fonte

BORAEM 28 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME JURÍDICO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / CONTROLO / LUTA CONTRA A DOENÇA / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / AVALIAÇÃO / CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS / CHINA /
Sumário

Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020.
Página

p.4446
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 14 de Julho de 2020.
A partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020, é levantada a medida especial adoptada nos termos do DESCE 26/2020 do BORAEM I NE de 2020.01.26.