Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 146/2021
Data

2021-10-11
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / PRAZOS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2013 / 2022 / 2023 /
Sumário

Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.
Página

p.2674
Notas

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 1 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 2023, a Licença n.º 2/2013, anexa ao DESCE 173/2013 do BORAEM 23 I de 2013.06.03.
Renovação da Licença n.º 2/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2024 até 30 de Setembro de 2024, pelo DESCE 205/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.