Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 147/2020
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Data2020-07-20
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / EMISSÃO DE SELOS / SELOS POSTAIS / ANO NOVO LUNAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) /
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SumárioActualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020.
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Páginap.4488
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-