Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. (Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 147/2022
Data

2022-08-15
Fonte

BORAEM 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NORMAS / IMPORTAÇÃO / MOTOCICLOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / GASES / VEÍCULOS / MOTORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. (Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018)
Página

p.1637
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 20 de Julho de 2022.
Altera o n.º 2 do DESCE 111/2022 do BORAEM 27 I de 2022.07.04.