Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020.

Tipo e N.º

DESCE 147/2024

Data

2024-08-26

Fonte

BORAEM 35 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / CLASSIFICAÇÃO / REGISTOS / GESTÃO / INSTALAÇÃO / SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO / CONTROLO / AUDITORIA / REQUISITOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Sumário

Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020.

Página

p.1874-1877

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2024.
Altera os artigos 4.º, 9.º e 11.º do Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo DESCE 300/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.
Altera os artigos 14.º, 15.º e 16.º-A do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo DESCE 301/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27, e alterado pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22.
O REGA 35/2018 encontra-se publicado no BORAEM 52 I S de 2018.12.27.