Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 148/2002
- Data2002-07-01
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PROJECTOS / DRENAGEM / PORTO INTERIOR / 2002 / 2003 /
- SumárioAutoriza a celebração de um contrato para a execução do projecto da reformulação da drenagem do Porto Interior.
- Páginap.749
- NotasMacau — Serviços Profissionais, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 189/2005 do BORAEM 23 I de 2005.06.06.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 429/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.
- Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2005 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002, de 24 de Junho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2016 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002 e altera o respectivo pagamento.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-