Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 148/2014
Data

2014-06-09
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
Sumário

Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Página

p.350
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2014.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo Anexo I ao presente despacho.
Revoga o DESCE 355/2013 do BORAEM 49 I de 2013.12.02.
Revogado pelo DESCE 338/2014 do BORAEM 48 I de 2014.12.01.