Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 148/2022
- Data2022-08-15
- FonteBORAEM 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / SUBSÍDIOS / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / ZHUHAI / SHENZHEN / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / CHINA /
- SumárioDefine as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
- Páginap.1637
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 203/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-