DESCE 148/2022

2022-08-15

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / SUBSÍDIOS / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / RESIDÊNCIA / ZHUHAI / SHENZHEN / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / CHINA /

Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

p.1637

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 203/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
O REGA 16/2020 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2020.05.18.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2020 - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021 - Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.

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