DESCE 149/2002

2002-07-01

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / 2002 / 2003 / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /

Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van.

p.750

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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