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  • Tipo e N.º
    DESCE 149/2021
  • Data
    2021-10-12
  • Fonte
    BORAEM 41 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE DE ACÇÃO CONJUNTA; CAC / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / POSTO FRONTEIRIÇO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / PROTECÇÃO CIVIL / SINAIS DE TEMPESTADE / SINAL DE CHUVA INTENSA / TEMPESTADES TROPICAIS / CHUVAS INTENSAS / 2021 /
  • Sumário
    Delega no Comandante de Acção Conjunta a competência para determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos.
  • Página
    p.2676-2686
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço aprovado pelo DESCE 345/2009 do BORAEM 37 I de 2009.09.14 e alterado pelos DESCE 215/2016 do BORAEM 27 I de 2016.07.04 e DESCE 224/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat, aprovado pelo DESCE 251/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e alterado pelos DESCE 82/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo), aprovado pelo DESCE 333/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31 e alterado pelos DESCE 80/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca, aprovado pelo DESCE 336/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31 e alterado pelos DESCE 71/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, aprovado pelo DESCE 338/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31 e alterado pelos DESCE 72/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral, aprovado pelo DESCE 339/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31 e alterado pelos DESCE 73/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes, aprovado pelo DESCE 340/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31 e alterado pelos DESCE 74/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I, aprovado pelo DESCE 8/2016 do BORAEM 4 I de 2016.01.25 e alterado pelos DESCE 75/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon, aprovado pelo DESCE 17/2016 do BORAEM 4 I S de 2016.01.25 e alterado pelos DESCE 76/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa, aprovado pelo DESCE 60/2016 do BORAEM 11 I de 2016.03.14 e alterado pelos DESCE 77/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade, aprovado pelo DESCE 64/2016 do BORAEM 11 I de 2016.03.14 e alterado pelos DESCE 78/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido, aprovado pelo DESCE 66/2016 do BORAEM 11 I de 2016.03.14 e alterado pelos DESCE 79/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, aprovado pelo DESCE 117/2016 do BORAEM 17 I S de 2016.04.25 e alterado pelos DESCE 81/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo DESCE 563/2017 do BORAEM 2 I de 2018.01.08 e alterado pelo DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo DESCE 36/2018 do BORAEM 8 I de 2018.02.21 e alterado pelo DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo DESCE 47/2018 do BORAEM 12 I de 2018.03.19 e alterado pelo DESCE 224/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde, aprovado pelo DESCE 61/2018 do BORAEM 15 I de 2018.04.09 e alterado pelo DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau, aprovado pelo DESCE 83/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30 e alterado pelo DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul, aprovado pelo DESCE 220/2018 do BORAEM 38 I de 2018.09.17.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, aprovado pelo DESCE 29/2019 do BORAEM 9 I de 2019.03.04.
    Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros, aprovado pelo DESCE 155/2020 do BORAEM 32 I de 2020.08.10.
    Revogado o n.º 16 do presente despacho pelo DESCE 67/2024 do BORAEM 17 I de 2024.04.22.
    (O DESCE 67/2024 entra em vigor no dia 1 de Maio de 2024)