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  • Tipo e N.º
    DESCE 149/2024
  • Data
    2024-09-02
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / CERTIFICADOS DE ÓBITOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o modelo do certificado médico de óbito.
  • Página
    p.1939-1941
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga a PT 21/85/M do BO 6 de 1985.02.09.