DESCE 149/2024

2024-09-02

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / CERTIFICADOS DE ÓBITOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Aprova o modelo do certificado médico de óbito.

p.1939-1941

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga a PT 21/85/M do BO 6 de 1985.02.09.

-

-

• Portaria n.º 21/85/M - Aprova os modelos de impressos de certificado de óbito perinatal e do certificado de óbito.

-

-