Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 15/2002
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Data2002-02-06
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DO AMBIENTE / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2002 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente.
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Páginap.405
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 14 II de 2002.04.03. (REC 11/2002).
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-