Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 15/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 /
- SumárioAltera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Páginap.1147
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 5 de Fevereiro de 2015.
O período de funções dos membros indicados no n.º 1 tem a duração de três anos, com início na data da entrada em vigor do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/98/M - Regula a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2011 - Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2018 - Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-