DESCE 15/2018

2018-01-24

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ZONA DE ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO / EMBARCAÇÕES / GESTÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / COLOANE, ILHA DE / 2018 /

Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane.

p.1282

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

• Lei n.º 3/90/M - Estabelece os princípios gerais a observar nas concessões de obras públicas e de serviços públicos.

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