DESCE 15/2022

2022-02-09

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2022 /

Nomeia dois vogais da Comissão para os Refugiados (Choi Kuan Wa; Wong Chio Man), em substituição de outros dois vogais (Cheong Han ; Wong Kim Hong).

p.2459

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.

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