Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 150/2019
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Data2019-09-23
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FonteBORAEM 38 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPOSIÇÃO / ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS DA AL / ELEIÇÕES / SUFRÁGIO INDIRECTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2019 /
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SumárioRespeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa.
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Páginap.2405
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-