DESCE 151/2006

2006-05-29

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PLANOS DE CONTAS / FUNDAÇÃO MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / RECEITAS PÚBLICAS /

Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau.

p.684-685

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001 - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.

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