DESCE 151/2012

2012-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /

Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

p.668-669

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2012.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo anexo ao presente despacho.
Revoga o DESCE 380/2011 do BORAEM 49 I de 2011.12.05.
Revogado pelo DESCE 389/2012 do BORAEM 52 I de 2012.12.26.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2007 - Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2011 - Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2012 - Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).

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