Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 151/2012
- Data2012-06-26
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
- SumárioReajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007.
- Páginap.668-669
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2012.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo anexo ao presente despacho.
Revoga o DESCE 380/2011 do BORAEM 49 I de 2011.12.05.
Revogado pelo DESCE 389/2012 do BORAEM 52 I de 2012.12.26.
- Alterações-
- Revogação parcial-