DESCE 151/2021

2021-10-18

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / PESSOAL / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU /

Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários.

p.2693-2694

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 196/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
O REGA 5/2009 encontra-se publicado no BORAEM 11 I de 2009.03.16 e o REGA 20/2021 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2021.06.21.
Substituído o Modelo II do cartão de identificação, constante do anexo ao presente despacho, pelo modelo constante do anexo ao DESCE 26/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2009 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
• Ordem Executiva n.º 15/2001 - Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024 - Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001 - Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários.

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