Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 152/2018
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Data2018-06-27
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FonteBORAEM 26 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / REGULAMENTOS / SALVAGUARDA / TRANSPORTE MARÍTIMO / PATRIMÓNIO CULTURAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioDelega poderes na presidente do Instituto Cultural, para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial».
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Páginap.11795
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-