Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 152/2020
- Data2020-07-22
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / SECRETARIADO / COMISSÃO DE TUFÕES DA WMO / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2020 /
- SumárioNomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. (Lei Pun Chi)
- Páginap.10350
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2020.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
- Ordem Executiva n.º 13/2005 - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
- Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-