Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 153/2002
- Data2002-07-03
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / MERCADORIAS / COMÉRCIO EXTERNO / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTE DE CARGA / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / CONTROLO SANITÁRIO / SAÚDE PÚBLICA / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / CONTROLO / COMPETÊNCIAS / SOFTWARE / FONOGRAMAS / VIDEOGRAMAS / PRODUTOS / TELEFONE / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / RADIODIFUSÃO / TELEVISÃO / NOMENCLATURA / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /
- SumárioExclui várias mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001.
- Páginap.3063-3064
- NotasO presente despacho entra em vigor três dias após a data da sua publicação.
Exclui as mercadorias do grupo C da tabela de exportação (Tabela A do Anexo II) e dos grupos B, C e D da tabela de importação (Tabela B do Anexo II) a que se referem o n.º 2 do DESCE 257/2001, publicado no BORAEM 51 II de 2001.12.19.
Revogado pelo DESCE 225/2003 do BORAEM 38 I de 2003.09.22.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-