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  • Tipo e N.º
    DESCE 153/2020
  • Data
    2020-07-23
  • Fonte
    BORAEM 29 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / UTILIZAÇÃO / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO /
  • Sumário
    Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase.
  • Página
    p.4498
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do Regulamento Administrativo n.º 25/2020.