DESCE 153/2024

2024-09-09

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2024-09-10 - 2027-09-09)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LOCALIZAÇÃO / REGIME / GESTÃO / MAR / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / COLOANE, ILHA DE / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 /

Determina o local provisório para deposição do material dragado a sul de Ká-Hó.

p.2041-2042

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 22/2015 encontra-se publicado no BORAEM I NE de 2015.12.20.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2015 - Regime de gestão de deposição do material dragado no mar.

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