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  • Tipo e N.º
    DESCE 153/2024
  • Data
    2024-09-09
  • Fonte
    BORAEM 37 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2024-09-10 - 2027-09-09)
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LOCALIZAÇÃO / REGIME / GESTÃO / MAR / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / COLOANE, ILHA DE / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 /
  • Sumário
    Determina o local provisório para deposição do material dragado a sul de Ká-Hó.
  • Página
    p.2041-2042
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 22/2015 encontra-se publicado no BORAEM I NE de 2015.12.20.