DESCE 155/2012

2012-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2012 /

Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009. (Smartone - Comunicações Móveis, S.A.)

p.671-673

O presente despacho entra em vigor no dia 9 de Julho de 2012.
Altera o título, a claúsula 1, a alínea 6) do n.º 1 da claúsula 8 e a claúsula 10 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21 e adita à claúsula 12 da mesma Licença o n.º 3.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 51/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
Renovação da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 124/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 - Licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

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