DESCE 156/2012

2012-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2012 /

Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007. (Hutchinson - Telefone (Macau), Limitada)

p.673-675

O presente despacho entra em vigor no dia 9 de Julho de 2012.
Altera o título, a claúsula 1, a alínea 6) do n.º 1 da claúsula 8 e a claúsula 10 da Licença n.º 2/2007, anexa ao DESCE 172/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04. e adita à claúsula 12 da mesma Licença o n.º 3.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 375/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
Renovação da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 365/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 365/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 50/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
Renovação da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 128/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 - Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

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