Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 157/2007
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Data2007-05-21
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FonteBORAEM 21 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2005 / 2006 / 2007 / ALTERAÇÕES /
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SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 119/2005.
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Páginap.1035
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NotasAltera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 119/2005 do BORAEM 18 I de 2005.05.02. Alterado o escalonamento anual pelos encargos plurianuais da DSF, publicados no BORAEM 35 II de 2021.09.01, p.12823-12827. (OUT 61/2021)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-