Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 157/2013
Data

2013-05-27
Fonte

BORAEM 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SALÁRIOS / REMUNERAÇÕES / LIMITES MÍNIMOS / TRABALHADORES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / SEGURANÇA / CONTRATOS / HORAS DE TRABALHO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)
Página

p.399-400
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Junho de 2013.
Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESCE 250/2007 do BORAEM 34 I de 2007.08.20, com a redacção que lhe foi introduzida pelo DESCE 219/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESCE 58/2015 do BORAEM 14 I de 2015.04.08.