Altera os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 158/2015
Data

2015-06-23
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2015 /
Sumário

Altera os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.
Página

p.453-454
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita do DESCE 150/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.
Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 210/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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