Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 159/2000
- Data2000-08-30
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2000 /
- SumárioExonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. (José Joaquim Monteiro Júnior)
- Páginap.5000
- NotasA presente exoneração do exercício das funções produz efeitos a partir de 2000.08.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-