Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 159/2024
- Data2024-09-27
- FonteBORAEM 39 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / PAGAMENTO / TARIFAS / SISTEMA TARIFÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / METRO LIGEIRO / SISTEMA DE METRO LIGEIRO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2024 /
- SumárioIsenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
- Páginap.2130
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 29 de Setembro de 2024.
A LEI 18/2019 encontra-se publicada no BORAEM 34 I de 2019.08.26 e o DESCE 186/2019 encontra-se publicado no BORAEM 49 I S de 2019.12.10.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-