Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 16/2000
- Data2000-02-16
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / ASSOCIAÇÕES / RELIGIÃO / MISSÕES RELIGIOSAS / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS /
- SumárioAtribui à «Associação da Missão Baptista Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
- Páginap.499
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-