Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 16/2001
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Data2001-02-07
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2001 /
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SumárioNomeia uma médica como membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. (Lei Sio Iok)
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Páginap.626
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NotasA presente nomeação produz efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho, até ao termo do mandato dos actuais membros, 24 de Agosto de 2001.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-