DESCE 16/2011

2011-01-31

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / EQUIPARAÇÃO / VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÕES ACADÉMICAS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CARREIRA DE TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / COMPETÊNCIAS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / IMPRESSOS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Cria a Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.

p.63-65

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 7/2010 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2010.08.30.
Alterado o n.º 1 pelo DESCE 24/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.

• Lei n.º 6/2010 - Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde.
• Lei n.º 7/2010 - Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024 - Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011.

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