Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 16/2018
Data

2018-01-29
Fonte

BORAEM 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / INVESTIMENTOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / PRAZOS / EMPRESAS COMERCIAIS / EMPRESÁRIOS / PAGAMENTO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / FISCALIZAÇÃO / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.
Página

p.62-72
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 73/2014 do BORAEM 17 I de 2014.04.28. O Fundo das Indústrias Culturais encontra-se publicado no BORAEM 44 I de 2013.10.28 (REGA 26/2013). Alterados os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, pelo DESCE 180/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02. Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.