Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 16/2019
  • Data
    2019-02-18
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / GRIPE DAS AVES / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / UTILIDADE PÚBLICA / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA / PRODUTOS / COREIA, REPÚBLICA DA / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO / JAPÃO / TAILÂNDIA / CAMBOJA, REINO DO / LAOS / INDONÉSIA / TAIWAN / GUANGXI, PROVÍNCIA DE / CHINA /
  • Sumário
    Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004. (Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan)
  • Página
    p.155
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Revoga o DESCE 7/2004 do BORAEM 4 I 2S de 2004.01.29.