Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 16/2020
- Data2020-01-22
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / COMPETÊNCIAS / COMISSARIADO DA AUDITORIA / COMISSÁRIO DA AUDITORIA / GESTÃO FINANCEIRA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /
- SumárioDefine o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
- Páginap.1153-1154
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2019.
Revoga o DESCE 102/2010 do BORAEM 17 II de 2010.04.28.
Revogado pelo DESCE 105/2021 do BORAEM 30 II S de 2021.07.28.
- Alterações-
- Revogação parcial-