DESCE 16/2020

2020-01-22

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / COMPETÊNCIAS / COMISSARIADO DA AUDITORIA / COMISSÁRIO DA AUDITORIA / GESTÃO FINANCEIRA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / OBRAS PÚBLICAS / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /

Define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

p.1153-1154

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2019.
Revoga o DESCE 102/2010 do BORAEM 17 II de 2010.04.28.
Revogado pelo DESCE 105/2021 do BORAEM 30 II S de 2021.07.28.

• Regulamento Administrativo n.º 12/2007 - Define a Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2010 - Determina o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2021 - Determina os limites das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

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