Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 16/2021
  • Data
    2021-02-03
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2021 / 2022 / 2023 / 2024 /
  • Sumário
    Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
  • Página
    p.1448
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2021.
    O período de funções dos membros indicados no n.º 1 tem a duração de três anos.