Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 16/2021
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Data2021-02-03
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2021 / 2022 / 2023 / 2024 /
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SumárioAltera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
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Páginap.1448
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Fevereiro de 2021.
O período de funções dos membros indicados no n.º 1 tem a duração de três anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-