DESCE 16/2024

2024-01-29

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PREÇOS / VENDA / REDE DE GÁS / GASES / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE FORNECIMENTO /

Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. (Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural»)

p.175

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o artigo 1.º do Anexo do DESCE 200/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
Revoga o DESCE 31/2023 do BORAEM 8 I de 2023.02.20.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021 - Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2023 - Altera o artigo 1.º do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.

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