Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 16/2024
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Data2024-01-29
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FonteBORAEM 5 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PREÇOS / VENDA / REDE DE GÁS / GASES / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE FORNECIMENTO /
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SumárioAltera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. (Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural»)
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Páginap.175
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o artigo 1.º do Anexo do DESCE 200/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
Revoga o DESCE 31/2023 do BORAEM 8 I de 2023.02.20.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-