Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 16/2024
- Data2024-01-29
- FonteBORAEM 5 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PREÇOS / VENDA / REDE DE GÁS / GASES / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE FORNECIMENTO /
- SumárioAltera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021. (Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural»)
- Páginap.175
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o artigo 1.º do Anexo do DESCE 200/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
Revoga o DESCE 31/2023 do BORAEM 8 I de 2023.02.20.
Revogado pelo DESCE 101/2025 do BORAEM 23 I de 2025.06.09.
- Alterações-
- Revogação parcial-