Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 160/2019
Data

2019-10-14
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA (CFD) / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / COMISSÕES / FISCALIZAÇÃO / DISCIPLINA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / TRATAMENTO DE QUEIXAS / PRAZOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CHEFE DO EXECUTIVO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.
Página

p.2420-2422
Notas

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 14/2005 do BORAEM 5 I de 2005.01.31, alterado pelo DESCE 134/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17, sem prejuízo da manutenção, até ao respectivo termo do prazo, das nomeações procedidas ao seu abrigo.