Isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 161/2024
Data

2024-09-30
Fonte

BORAEM 40 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / PAGAMENTO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2024 /
Sumário

Isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
Página

p.2136
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2024.
O DL 50/88/M encontra-se publicado no BO 25 de 1988.06.20 e o DESCE 65/2018 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2018.04.16.