Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 162/2015
  • Data
    2015-06-23
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 / 2023 /
  • Sumário
    Licencia a «Smartone - Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 3/2015)
  • Página
    p.487-501
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão.
    Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 pelo DESCE 232/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
    Renovação da Licença n.º 3/2015, a partir de 24 de Junho de 2023 até 23 de Junho de 2028, pelo DESCE 125/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.