Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 162/2017
Data

2017-06-05
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2017 /
Sumário

Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita).
Página

p.523
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2017.
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita do DESCE 210/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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