DESCE 163/2012

2012-06-26

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / EDIFÍCIOS / 2012 / 2013 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária».

p.681

Consórcio de Olgas - Top Builders.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 438/2014 do BORAEM 52 I de 2014.12.29.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 510/2016 do BORAEM 52 I de 2016.12.28.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2014 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012 e altera o respectivo escalonamento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2016 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012.

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