中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 163/2017
  • Data
    2017-06-05
  • Fonte
    BORAEM 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2017 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
  • Página
    p.523
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2017.
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 211/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
    Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 70/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.