Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 163/2020
- Data2020-08-17
- FonteBORAEM 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MAPA DE PONTUAÇÃO / CONCURSOS / HABITAÇÃO SOCIAL / FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL / SITUAÇÃO ECONÓMICA / ENCARGOS FAMILIARES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
- SumárioAprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura a habitação social.
- Páginap.4595-4596
- NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da LEI 17/2019 do BORAEM 33 I de 2019.08.19.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-