Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 164/2022
Data

2022-08-29
Fonte

BORAEM 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO PARITÁRIA / PESSOAL DOCENTE / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CARREIRAS DOCENTES / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REGIME / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR /
Sumário

Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente.
Página

p.1758-1762
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.
O REGA 42/2022 encontra-se publicado no BORAEM 35 I de 2022.08.29.