Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 166/2001
- Data2001-08-01
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / CHEFE DE REPARTIÇÃO / IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2001 /
- SumárioRespeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (João Júlio Janela Baptista da Silva; Amélia Maria Minhava Afonso)
- Páginap.3555
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2000 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2002 - Renova as nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-