Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 166/2005
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Data2005-05-23
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FonteBORAEM 21 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR.
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Páginap.600-604
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 271/2003 do BORAEM 49 I de 2003.12.09.
Revogado pelo DESCE 48/2015 do BORAEM 12 I de 2015.03.23.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-